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MEI vai poder faturar mais. Mas em 2026 o teto ainda é R$ 81 mil.
A mudança já foi anunciada, mas chega em etapas: R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. Para quem está perto do limite hoje, confundir as datas pode sair caro.
O teto do Microempreendedor Individual finalmente vai subir. Só que existe uma pegadinha de calendário: o novo valor não transforma automaticamente 2026 em um ano de R$ 110 mil. Até 31 de dezembro, o limite geral continua em R$ 81 mil.
A atualização divulgada pelo Ministério do Empreendedorismo prevê duas etapas automáticas. Em 2027, o teto anual passa a R$ 110 mil. Em 2028, chega a R$ 140 mil. A mudança dá mais espaço para pequenos negócios crescerem sem precisar abandonar o regime tão cedo, mas exige atenção justamente durante a transição.
O erro seria antecipar 2027
Imagine um MEI que chegue a R$ 85 mil de receita em dezembro de 2026. O fato de o limite do ano seguinte ser R$ 110 mil não apaga o excesso deste ano. A regra aplicável ao faturamento de 2026 continua sendo a atual.
Hoje, quem ultrapassa R$ 81 mil em até 20% — portanto, até R$ 97.200 — entra numa transição menos severa: informa o faturamento na declaração, recolhe o complemento calculado sobre o excedente e passa à condição de microempresa no ano seguinte. Acima de 20%, o efeito pode ser retroativo ao início do ano, com recolhimentos como microempresa.
Uma regra futura não aumenta o limite do ano corrente. Para faturamento, a data da receita importa.
E quem abriu o MEI no meio do ano?
O limite não é automaticamente o teto cheio. Ele é proporcional aos meses de atividade, contando a fração de mês como mês inteiro. Em 2026, a referência mensal do teto geral é R$ 6.750.
A partir de 2027, com o limite de R$ 110 mil, a referência passa a aproximadamente R$ 9.166 por mês. O próprio governo dá o exemplo de uma abertura em julho de 2027: seis meses de atividade resultam em teto de R$ 55 mil naquele ano.
Se você está perto do teto em 2026
Acompanhe receita acumulada, não saldo bancário
- Some o faturamento bruto: o limite olha para a receita da atividade, não para o lucro que sobrou.
- Separe por ano-calendário: o teto maior começa em 2027.
- Observe o limite proporcional: quem abriu durante o ano não dispõe necessariamente dos R$ 81 mil completos.
- Antecipe a transição: se o excesso parece inevitável, organizar a migração com contabilidade tende a ser melhor do que descobrir obrigações retroativas depois.
O DAS não sobe só porque o teto subiu
O Ministério do Empreendedorismo esclarece que elevar o limite de faturamento não aumenta, por si só, o valor mensal do DAS-MEI. A contribuição continua ligada ao salário mínimo vigente e aos adicionais de ICMS e/ou ISS conforme a atividade.
Em 2026, a contribuição do MEI geral parte de R$ 81,05 de INSS e chega a R$ 82,05 para comércio ou indústria, R$ 86,05 para serviços e R$ 87,05 para quem recolhe ICMS e ISS. Esses valores podem mudar com o salário mínimo de cada ano, independentemente do novo teto.
Crescer deixa de ser um susto — mas continua exigindo conta
O novo teto reduz um degrau que há anos apertava negócios em expansão. Ainda assim, R$ 110 mil ou R$ 140 mil de faturamento não significam o mesmo valor de renda para o empreendedor: custos, estoque, aluguel, taxas e impostos continuam existindo.
A melhor leitura da mudança é menos “agora posso gastar mais” e mais “agora tenho uma faixa maior para crescer dentro do regime”. Para 2026, porém, a régua antiga continua na mesa. Quem está perto dela precisa fazer as contas com o calendário aberto.